Lei nº 1.234, de 24 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1234
Ano
2013
Data
24/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO.
Indexação
PLANO, MUNICIPAL, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
- Saneamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica