Lei nº 46, de 28 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1993
Data
28/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CREDITO, ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica