Lei nº 40, de 22 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1993
Data
22/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA CONVÊNIO E TERMO ADITIVO, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Indexação
CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica