Lei nº 39, de 14 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1993
Data
14/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA APARECIDA DO PARANAÍBA.
Indexação
ASSOCIAÇÃO, MORADORES DA VILA APARECIDA DO PARANAIBA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica