Lei nº 31, de 18 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1993
Data
18/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO, IMOVEL URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica