Lei nº 15, de 21 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1993
Data
21/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO".
Indexação
ULTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO",INSENÇÃO DE ATRIBUTOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica