Lei nº 14, de 21 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1993
Data
21/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS,CONJUNTAMENTE COM A EMATER
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica