Lei nº 7, de 16 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1993
Data
16/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E NOS DISTRITOS DE ESTRELA DA BARRA E SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FECHAMENTO DO COMERCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica