Lei nº 3, de 20 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1993
Data
20/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIÇOS EDUCAÇÃO E SAUDE,CONTRATAÇÃO,CONTROLE URBANISMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica