Lei nº 124, de 07 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
124
Ano
1995
Data
07/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO OU ANTECIPAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADIANTAMENTO, SERVIDOR, AUXÍLIO, PESSOAS CARENTES, MEDICAMENTO
Observação
alterada pelas lei 429/2001 e 825/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica