Lei nº 808, de 05 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
808
Ano
2005
Data
05/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica