Lei nº 576, de 13 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
576
Ano
2003
Data
13/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº328/2000, E, OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº372/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica