Decreto Executivo nº 70, de 31 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
70
Ano
1994
Data
31/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR PARA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO,DE ACORDO COM ARTIGOS 299 E 301,RESPECTIVAMENTE,DA LEI Nº053/93,E,DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA O VALOR PARA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO,DE ACORDO COM ARTIGOS 299 E 301,RESPECTIVAMENTE,DA LEI Nº053/93,E,DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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