Decreto Executivo nº 69, de 27 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
69
Ano
1994
Data
27/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica