Decreto Executivo nº 67, de 26 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
67
Ano
1994
Data
26/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
DETERMINA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica