Decreto Executivo nº 40, de 30 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
40
Ano
1993
Data
30/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO,DE QUE TRATA O DECRETO Nº001/93.
Indexação
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO,DE QUE TRATA O DECRETO Nº001/93.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica