Lei nº 940, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
940
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO DE QUALQUER NATUREZA.
Indexação
CRIA PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO DE QUALQUER NATUREZA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica