Parecer - parecer jurídico de 16/09/2019 por Jose Guilherme da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer jurídico
Data
16/09/2019
Autor
Jose Guilherme da Silva
Ementa
Opina favoravelmente pela tramitação do projeto de Lei na forma do regimento interno desta casa.
Indexação
Texto Integral