Parecer - parecer CLJRF Redação final de 16/09/2019 por Joaquim Madalena Severino de Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer CLJRF Redação final
Data
16/09/2019
Autor
Joaquim Madalena Severino de Almeida
Ementa
Redação Final: Deu forma a matéria aprovada segundo a técnica legislativa.
Indexação
Texto Integral