Parecer - parecer CLJRF de 16/09/2019 por Joaquim Madalena Severino de Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer CLJRF
Data
16/09/2019
Autor
Joaquim Madalena Severino de Almeida
Ementa
CONCLUIU: que se trata de projetos legais e constitucionais.
Indexação
Texto Integral