Parecer - PARECER JURIDICO de 07/10/2019 por DR. JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURIDICO
Data
07/10/2019
Autor
DR. JOSÉ GUILHERME DA SILVA
Ementa
OPINA FAVORAVELMENTE PELA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Indexação
Texto Integral