Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
11
Data de Apresentação
27/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NOVA TERMINOLOGIA À ATIVIDADE QUE COMPÕE O ROL DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS RUBRICAS DE RECEITA REFERENTES AO FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO QUE PASSA A DENOMINAR-SE DE FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
ESTABELECE NOVA TERMINOLOGIA À ATIVIDADE QUE COMPÕE O ROL DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS RUBRICAS DE RECEITA REFERENTES AO FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO QUE PASSA A DENOMINAR-SE DE FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Observação