Projeto de lei Legislativo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei Legislativo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/03/2026
Data de Publicação
02/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa “Calçada Legal” no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa “Calçada Legal” no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências.
Observação