Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/07/2025
Data de Publicação
31/07/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
31/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Observação