Indicação nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
no sentindo de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou seus responsáveis legais, mediante o cumprimento de critérios específicos a serem regulamentados por legislação própria.
Indexação
no sentindo de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou seus responsáveis legais, mediante o cumprimento de critérios específicos a serem regulamentados por legislação própria.
Observação