Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/05/2025
Data de Publicação
19/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
19/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º1.164 de 06 de dezembro de 2012 e dá outras providências..
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º1.164 de 06 de dezembro de 2012 e dá outras providências..
Observação