Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.1º, INCISO I, DA LEI Nº 1857/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA O ART.1º, INCISO I, DA LEI Nº 1857/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IMÓVEL EM CESSÃO, fração ideal de um imóvel, por meio de termo de cessão de uso , S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ALCOOL.
Observação