Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/04/2025
Data de Publicação
09/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
09/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente fração ideal de um imóvel, por meio de termo de cessão de uso ,à S A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ALCOOL e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente fração ideal de um imóvel, por meio de termo de cessão de uso ,à S A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ALCOOL e dá outras providências.
Observação