Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/04/2025
Data de Publicação
02/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
02/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.
Observação