Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/03/2025
Data de Publicação
20/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
20/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Remunera os incisos do art.3º e Art.14, da Lei Municipal n.1.796/23 e dá outras providências.
Indexação
Remunera os incisos do art.3º e Art.14, da Lei Municipal n.1.796/23 e dá outras providências.
Observação