Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

10

Data de Apresentação

17/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    17/03/2025

    Data de Publicação

    17/03/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    17/03/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga Lei Municipal nº1.471/2019 e dá outras providências.

    Indexação

    Revoga Lei Municipal nº1.471/2019 e dá outras providências.

    Observação