Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/03/2025
Data de Publicação
17/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
17/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Revoga Lei Municipal nº1.471/2019 e dá outras providências.
Indexação
Revoga Lei Municipal nº1.471/2019 e dá outras providências.
Observação