Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/02/2025
Data de Publicação
17/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera art. 2º da Lei 1.430 de 22 de maio 2018, e dá outras providências.
Indexação
Altera art. 2º, $2º da Lei 1.430 de 22 de maio 2018, e dá outras providências.
Observação
Altera art. 2º, $2º da Lei 1.430 de 22 de maio 2018, e dá outras providências.