Veto a proposição de lei nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a proposição de lei
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
30/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/12/2024
Data de Publicação
30/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
30/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, proposição de Lei nº034/24 QUE:”Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2025.
Indexação
Vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, proposição de Lei nº034/24 QUE:”Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2025.
Observação