Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
15/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/10/2024
Data de Publicação
15/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
15/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Observação