Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/06/2024
Data de Publicação
17/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
17/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Observação