Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/03/2024
Data de Publicação
18/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
18/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Desafeta, imóvel público que menciona e dá outras providências.
Indexação
Desafeta, imóvel público que menciona e dá outras providências.
Observação