Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
010
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
12/03/2024
Dados Textuais
Ementa
010/24 - Autoriza o poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para o Clube 28 de Abril e dá outras providências.
Indexação
Orçamento público LDO, PPA crédito especial, visando a realização do evento da 19ª EXPOCAR e 28ª Festa do Peão.
Observação
O município de Carneirinho MG fica autorizado a repassar contribuição no montante de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme o cronograma de desembolso a ser firmado em instrumento próprio para atender as finalidades.