Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
008
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
12/03/2024
Dados Textuais
Ementa
008/24 - Autoriza a abertura de crédito especial por superávit Financeiro no orçamento vigente e contém outras providências;
Indexação
Orçamento público LDO, PPA crédito especial manutenção das Ações em Saúde, construção Unidade Básica de Saúde.
Observação
Abertura de crédito especial por Superavit Financeiro no valor total de R$1.991.458,52 (Um milhão novecentos e noventa e um mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos.