Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/02/2024
Data de Publicação
05/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
05/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providencias.
Indexação
Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providencias.
Observação