Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/02/2024
Data de Publicação
02/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
02/02/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei 1.723, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências".
Indexação
"Altera a Lei 1.723, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências".
Observação