Indicação nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/02/2024
Data de Publicação
01/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A aquisição de área de terra para fazer loteamento para posterior doação de terrenos e casas populares para pessoas da Sede, dos Distritos e Vilas do Município.
Indexação
aquisição de área de terra para fazer loteamento para posterior doação de terrenos e casas populares para pessoas da Sede, dos Distritos e Vilas do Município.
Observação