Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/12/2023
Data de Publicação
11/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui art. 162-A na Lei Orgânica do Município de Carneirinho, que dispõe sobre a emenda parlamentar impositivas ao orçamento do município.
Indexação
Inclui art. 162-A na Lei Orgânica do Município de Carneirinho, que dispõe sobre a emenda parlamentar impositivas ao orçamento do município.
Observação