Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/12/2023
Data de Publicação
18/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
18/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento do Município de Carneirinho para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.673 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento do Município de Carneirinho para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.673 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Observação