Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/03/2023
Data de Publicação
13/03/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
13/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Indexação
Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Observação
Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.