Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/08/2022
Data de Publicação
01/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º, § 3º DO ART. 18, AO CAPUT E AO §2º DO ART. 23, CAPUT DO ART. 24, CAPUT DOS ART. 25, 114, 119, 127, 128, 130, §1º DO ART. 130, §5º DO ART. 182, §6º E INCISO DO ART. 192, §4º DO ART. 251, CAPUT DO ART. 253 E CAPUT DO ART. 277, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 24, ACRESCE ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 30, ACRESCE OS ARTIGOS 283-B E 285-A, REVOGA OS INCISOS VI DO ART. 16, III, VI E VII DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 1994.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º, § 3º DO ART. 18, AO CAPUT E AO §2º DO ART. 23, CAPUT DO ART. 24, CAPUT DOS ART. 25, 114, 119, 127, 128, 130, §1º DO ART. 130, §5º DO ART. 182, §6º E INCISO DO ART. 192, §4º DO ART. 251, CAPUT DO ART. 253 E CAPUT DO ART. 277, , ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 24, ACRESCE ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 30, ACRESCE OS ARTIGOS 283-B E 285-A, REVOGA OS INCISOS VI DO ART. 16, III, VI E VII DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 1994.
Observação