Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão de direito real de uso do imóvel que indica à empresa que menciona.
Indexação
direito real de uso do imóvel empresa JOSÉ AUGUSTO RAMOS ARRUDA ME, pessoa jurídica de direito privado, Distrito de Fátima do Pontal.
Observação
empresa JOSÉ AUGUSTO RAMOS ARRUDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.515.499/0001-08,