Indicação nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2022
Data de Publicação
03/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
no sentido de reiterar os termos da indicação nº122/2021 de minha autoria que solicitou ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a isenção da taxa para emissão de Certidão Negativa de Débitos Municipal (CNDM), bem como disponibilizar este serviço online.
Indexação
A isenção da taxa para emissão de CND Municipal, e que este serviço seja online.
Observação