Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/02/2022
Data de Publicação
18/02/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
18/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar o objeto, os termos e condições do contrato de concessão de uso firmado com a empresa que menciona.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alterar o objeto, os termos e condições do contrato de concessão de uso firmado com a empresa que menciona.
Observação