Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências., LOAS. PPA, LDO, ORÇAMENTO PÚBLICO
Observação
Art. 1° - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, em conformidade com os artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de R$173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.09 – Secretaria Municipal de Educação
02.09.03 – Recursos Próprios e/ou Vinculados
02.09.03.12 - Educação
02.09.03.12.361 – Ensino Fundamental
02.09.03.12.361.0033 – Transportar para Estudar
02.09.03.12.361.0033.2111 – Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
02.09.03.12.361.0033.2111 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FR: 206 – Transf.Rec.p/Progr.Estadual de Transp.Escolar-PTE (Rec.Exer.Ant.)...............................R$173.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02.09 – Secretaria Municipal de Educação
02.09.03 – Recursos Próprios e/ou Vinculados
02.09.03.12 - Educação
02.09.03.12.361 – Ensino Fundamental
02.09.03.12.361.0033 – Transportar para Estudar
02.09.03.12.361.0033.2111 – Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
02.09.03.12.361.0033.2111 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FR: 206 – Transf.Rec.p/Progr.Estadual de Transp.Escolar-PTE (Rec.Exer.Ant.)...............................R$173.000,00