Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
30/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/07/2020
Data de Publicação
30/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
30/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Institui a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
Indexação
Institui a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
Observação